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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 16 anos
ARTIGOS DO PROF. LFG: Súmula 441, STJ: Falta grave não interrompe prazo do livramento condicional
LUIZ FLÁVIO GOMES Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG e Co-coordenador dos cursos de...
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Douglas Cunha
Artigo ·
há 12 anos
Os elementos das ações
Os elementos da ação podem ser objetivos ou subjetivos. Eles serão responsáveis para a individualização de cada ação. Esses elementos têm como finalidade, além da individualização da ação, evitar...
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